Testamento, doação com usufruto e holding familiar, dentro do que a lei reserva aos herdeiros. Presencial em Campo Grande e online para todo o Brasil.
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Keila Sovernigo Advocacia de Família e Sucessões
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Cada família tem um motivo. Estes são os que mais chegam ao escritório.
Metade do patrimônio é reservada por lei aos herdeiros necessários. A outra metade pode ser distribuída por testamento, que deixa por escrito o que a pessoa queria para cada um.
A doação a um filho funciona como adiantamento da herança. Dá para dispensar a conferência no inventário, dentro da parte disponível, e reservar para si o uso e a renda do bem com o usufruto.
Quando há vários imóveis ou uma empresa, a holding familiar pode concentrar os bens numa sociedade, com regras de administração. Ela tem custos próprios, e eu explico quando faz sentido e quando não faz.
Você sabe o que cada etapa decide e o que vem a seguir.
Quem são os herdeiros, se há casamento ou união estável, filhos de outras relações e o que você quer deixar organizado. Pessoalmente ou online.
Imóveis, contas, veículos e participação em empresa, junto com o regime de bens. Daí sai o limite do que pode ser distribuído livremente.
Testamento, doação com usufruto ou holding: eu mostro o que cada um permite, os custos de cartório e o ITCD de cada caminho, para você decidir.
Testamento e doações são feitos em cartório, com as formalidades da lei. O testamento pode ser mudado a qualquer tempo, e vale revisá-lo quando a família ou o patrimônio mudam.
OAB/MS 16.095
“No planejamento, eu começo pelo que a lei reserva aos herdeiros. Só depois vêm os instrumentos.”
Sou advogada há 15 anos e atuo em Direito de Família e Sucessões, com pós-graduação em Família e Sucessões e em Processo Civil. No planejamento, conhecer as duas pontas importa: o que se decide hoje, em testamento ou doação, vai ser conferido depois no inventário. Meu escritório fica localizado no Ed. Evolution Business Center- Av. Afonso Pena, havendo atendimento on-line também, para quem mora em outra cidade ou prefere resolver a distância.
anos de atuação em Família e Sucessões
pós-graduações: Família e Sucessões e Processo Civil
De segunda a sexta, das 8h30 às 18h. Telefone e WhatsApp: (67) 98193-0200. Telefone fixo: (67) 3047-1376. A conversa, a análise dos documentos e a revisão do planejamento podem ser feitas online, de qualquer cidade.
Em Mato Grosso do Sul, a doação em vida também paga ITCD, declarado só pela internet na SEFAZ-MS, e a lei estadual (Lei 1.810/1997, art. 126) isenta doações de até R$ 100 mil, com regra própria para doações sucessivas no mesmo ano.
andar do Ed. Evolution Business Center
atendimento a distância, de qualquer cidade
Testamento, doação, holding e custo. Se a sua dúvida não estiver aqui, pergunte direto no WhatsApp.
Perguntar no WhatsAppNão existe resposta única. O testamento só produz efeito depois da morte, pode ser mudado a qualquer tempo e ainda depende de inventário. A doação transfere o bem agora, paga ITCD no momento em que é feita e, para filhos, conta como adiantamento da herança. Muitas famílias combinam os dois. A escolha depende de quem são os herdeiros, dos bens e do que você quer manter sob o seu controle.
Pode, dentro de um limite. Quando há herdeiros necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, metade do patrimônio fica reservada a eles. A outra metade pode ir para quem você escolher, inclusive para um dos filhos, para o companheiro ou para alguém de fora da família. A metade reservada é dividida depois na partilha entre os herdeiros.
Sim. O testamento não dispensa o inventário: antes, ele passa por um pedido de abertura e cumprimento na Justiça. Desde 2024, com autorização expressa do juiz nesse pedido e todos os herdeiros de acordo, o inventário extrajudicial em cartório também é possível.
Você transfere a propriedade do bem agora, mas reserva para si o usufruto: continua morando no imóvel ou recebendo o aluguel enquanto viver. Com a sua morte, o usufruto se extingue e o bem fica inteiramente com quem recebeu a doação, com a baixa no registro de imóveis. A doação paga ITCD quando é feita e, para filhos, conta como adiantamento da herança, salvo se o doador dispensar a conferência dentro da parte disponível.
A holding familiar é uma empresa que recebe os bens da família, em geral imóveis ou participações, e cujas quotas são distribuídas aos herdeiros, com regras de administração definidas no contrato. Costuma ser considerada para patrimônios com vários imóveis ou com empresa. Ela tem custo de abertura, contabilidade e obrigações próprias, então não serve para todo caso: eu explico, com os números do seu patrimônio, se ela faz sentido para você.
Depende dos instrumentos. O testamento tem os emolumentos do cartório; a doação tem o ITCD e o registro; a holding tem custos de abertura e manutenção da empresa. Os honorários são combinados em contrato, antes de começar, com a Tabela da OAB/MS como referência. Na primeira conversa você fica sabendo como cada custo é calculado.
O Código Civil prevê três: o público, escrito pelo tabelião no livro de notas e lido em voz alta ao testador e a duas testemunhas; o cerrado, escrito pelo testador e entregue ao tabelião na presença de duas testemunhas; e o particular, escrito pelo próprio testador e lido para três testemunhas, que assinam. O público fica guardado no livro do cartório, o que facilita localizá-lo depois.
Uma holding patrimonial existe só para segurar os bens da família, como imóveis e participações, sem operar um negócio próprio; a holding operacional, além de guardar o patrimônio, também toca a atividade da empresa. A escolha entre as duas muda a estrutura societária e os cuidados tributários, e por isso costuma vir depois de uma conversa sobre o que a família tem e quer proteger.
O imóvel passa a ser da holding por integralização de capital social: o dono transfere o bem para a empresa em troca de quotas, com o valor avaliado e registrado no contrato social, que depois é levado a registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, a Jucems, e a matrícula do imóvel é atualizada no cartório de registro de imóveis.
O art. 156, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal afasta o ITBI na transmissão de bem para integralizar capital social, exceto quando a atividade principal da empresa é comprar e vender imóveis, alugar ou arrendar. O Supremo Tribunal Federal está discutindo, em 2026, os limites dessa imunidade justamente para esse tipo de empresa, então vale reavaliar o enquadramento antes de contar com a isenção como certa.
As quotas da holding podem ser doadas aos herdeiros enquanto quem doou mantém o usufruto, ou seja, continua recebendo os dividendos e participando das decisões, conforme o que o contrato social estabelecer. É uma forma de antecipar a divisão do patrimônio sem abrir mão do controle em vida.
O planejamento pessoal cuida dos bens que a pessoa tem em nome próprio, como imóveis e aplicações. O planejamento empresarial cuida do que acontece com a participação dela numa empresa. Uma família com negócio próprio costuma precisar dos dois ao mesmo tempo, porque a empresa tem regras próprias que o testamento sozinho não resolve.
Pelo art. 1.028 do Código Civil, a morte de um sócio, em regra, resolve a sociedade em relação a ele: a quota é liquidada e paga aos herdeiros em dinheiro. Isso só muda se o contrato social disser outra coisa, se os sócios que ficaram optarem pela dissolução da empresa, ou se houver acordo com os herdeiros para que um deles entre no lugar do falecido.
Pelo art. 1.031, o valor é apurado num balanço especial, feito na data da morte do sócio, salvo se o contrato disser outra forma de calcular. Depois de pronto o balanço, o valor da quota é pago aos herdeiros em até noventa dias, salvo acordo diferente entre as partes.
Sou a Dra. Keila Cristina Sovernigo, OAB/MS 16.095, e acompanho esse registro conversando direto com o contador ou o outro advogado da empresa, para alinhar o societário com o que foi decidido na sucessão. Depois que a família e os sócios decidem o caminho, a alteração do contrato social é registrada na Jucems, e é esse registro que torna a nova composição da empresa válida perante terceiros, como bancos e fornecedores.
O testamento público é lavrado e arquivado no próprio tabelionato de notas, e a escolha do cartório é livre, pela Resolução 35/2007 do CNJ, sem precisar ser o tabelionato da cidade onde a pessoa mora. Depois da morte, ele é cumprido direto a partir dessa escritura, sem passar por uma abertura judicial separada.
Já o testamento particular e o cerrado precisam ser levados à Justiça depois da morte, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro. Pelos arts. 735 e 737 do Código de Processo Civil, o juiz confere os requisitos, ouve o Ministério Público e manda registrar e cumprir, no que é chamado de abertura e cumprimento de testamento, um procedimento de jurisdição voluntária que corre na vara de família e sucessões da comarca.
Como advogada de planejamento sucessório em Campo Grande, oriento sobre quem nomear para essa função e sobre os limites do que ele pode decidir sozinho, sempre dentro do que o testamento autoriza.
A abertura do testamento não substitui o inventário: os dois podem correr ao mesmo tempo, um cuidando da validade das disposições de última vontade e o outro organizando a partilha dos bens, judicial ou em cartório, conforme o caso permitir.
Eu também atuo no inventário em cartório, na partilha entre herdeiros e nas questões de família. Se o seu caso for outro, conte a situação no WhatsApp.
O inventário regulariza os bens depois de uma perda, em cartório ou na Justiça, com a partilha entre os herdeiros e o testamento de quem quer deixar tudo organizado em vida.
Outras situações da área
Divórcio em cartório ou na Justiça, guarda e convivência com os filhos e a pensão que precisa ser fixada, revisada ou cobrada.
Situações mais comuns
Na primeira conversa você entende quais caminhos cabem na sua família e como o custo é calculado. Presencial em Campo Grande e online para todo o Brasil.
