Para quem precisa decidir sobre bens, filhos ou pensão: eu explico o caminho do seu caso antes de qualquer pedido. Presencial em Campo Grande e online para todo o Brasil.
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Keila Sovernigo Advocacia de Família e Sucessões
5,0 de 5
Nota média de 22 avaliações, em setembro de 2026.
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Estas são as situações mais comuns. Em cada uma você encontra o que a lei prevê, os documentos que costumam ser pedidos e as perguntas que mais chegam ao escritório. Se o seu caso for outro, eu atendo toda a área de Direito de Família: conte a situação no WhatsApp.
Em cartório ou na Justiça, com a divisão dos bens e o que fica combinado para os filhos.
Como funciona o divórcioGuarda compartilhada ou unilateral, casa de referência e a rotina de convivência com cada um.
Como a guarda é definidaPedido, revisão quando a renda ou as despesas mudam e o fim da obrigação.
Como o valor é definidoQuando a pensão já foi fixada e não está sendo paga: cálculo do atraso e cobrança na Justiça.
Como a cobrança funcionaReconhecimento, contrato de convivência e dissolução, com a divisão dos bens do casal.
Reconhecer ou encerrar a uniãoQuando um dos pais afasta o filho do outro, e também para quem é acusado sem motivo.
O que a lei prevêPedido de reconhecimento, exame de DNA e os direitos que vêm com a filiação.
Como o pedido funcionaInventário em cartório ou na Justiça, partilha de herança entre os herdeiros e testamento.
Inventário e herançaSe o seu caso não está nesta lista, conte o que está acontecendo. Eu digo se é o caso de um pedido e qual caminho existe.
Falar com a Dra. Keila no WhatsAppPressa, medo de errar e dúvida sobre custo. Cada uma tem resposta antes de qualquer pedido.
Com acordo e sem pendência sobre filhos menores, o divórcio e o fim da união estável podem ser feitos em cartório, por escritura. Sem acordo, o caminho é a Justiça, e você sabe desde o início o que costuma alongar o prazo.
Antes de assinar qualquer acordo, você entende o que entra na divisão dos bens, como fica a convivência com os filhos e o que a pensão precisa cobrir.
Na primeira conversa você fica sabendo o caminho provável, o que define o prazo e como os honorários são calculados. Custas de cartório e do processo são explicadas à parte.
Você sabe em que etapa o caso está e o que vem a seguir.
Você conta o que está acontecendo, pessoalmente ou online. Eu pergunto sobre casamento ou união, filhos, bens e renda, e explico os caminhos possíveis.
Certidões, comprovantes de renda e documentos dos bens: eu reviso tudo e digo o que falta antes de qualquer pedido.
Com acordo, e quando a lei permite, o caso segue em cartório, por escritura. Sem acordo, o pedido vai à Justiça. Você sabe como o custo e o prazo provável são definidos antes de começar.
Eu conduzo as audiências, as tentativas de acordo e os prazos, e aviso você do que acontece em cada etapa, até a escritura ou a decisão final.
OAB/MS 16.095
“Antes de você assinar qualquer acordo, eu explico o que a lei prevê para o seu caso.”
Sou advogada há 15 anos e atuo em Direito de Família e Sucessões, com pós-graduação em Família e Sucessões e em Processo Civil. Cuido do acordo em cartório e do processo na Justiça, do começo ao fim, e explico cada etapa em palavras simples. Meu escritório fica localizado no Ed. Evolution Business Center- Av. Afonso Pena, havendo atendimento on-line também, para quem mora em outra cidade ou prefere resolver a distância.
anos de atuação em Família e Sucessões
pós-graduações: Família e Sucessões e Processo Civil
Atuo há 15 anos em Direito de Família e Sucessões em Campo Grande. O escritório fica no Ed. Evolution Business Center, no corredor de escritórios da Av. Afonso Pena, e atende de segunda a sexta, das 8h30 às 18h. Telefone e WhatsApp: (67) 98193-0200. Telefone fixo: (67) 3047-1376.
Mora em outra cidade ou em outro estado? A conversa inicial, o envio de documentos e o acompanhamento do caso podem ser feitos online, para todo o Brasil.
andar do Ed. Evolution Business Center
atendimento a distância, de qualquer cidade
As perguntas que mais chegam ao escritório antes da primeira conversa. Se a sua não estiver aqui, pergunte direto no WhatsApp.
Perguntar no WhatsAppEm parte dos casos, sim. Divórcio e fim de união estável podem ser feitos por escritura em cartório quando há acordo sobre tudo, inclusive a divisão dos bens. Se há filhos menores, o cartório só é possível quando a guarda, a convivência e a pensão já foram resolvidas na Justiça. Mesmo no cartório, a presença de advogado é obrigatória. Guarda e pensão de filhos menores, sem acordo anterior, seguem pela Justiça.
Depende do caminho. No cartório, com acordo e documentos completos, a escritura costuma sair em poucas semanas. Na Justiça com acordo, o juiz aprova o acordo, a chamada homologação, em geral em alguns meses. Sem acordo, o prazo depende das provas, das audiências e da agenda da Vara de Família, e pode passar de um ano. Pedidos urgentes, como a pensão provisória, podem ser decididos logo no início do processo.
Sair de casa ou pedir o divórcio não faz ninguém perder a sua parte. O direito aos bens depende do regime: na separação total não há divisão, e na comunhão parcial ficam fora os bens de antes da união e os recebidos por herança ou doação. O que foi comprado depois da separação de fato, em regra, também não se divide. Existe uma exceção ligada ao imóvel: quem abandona o lar e deixa o outro morando sozinho no imóvel do casal, por 2 anos e sem se opor, pode perder a sua parte para ele, nas condições que a lei define (imóvel urbano de até 250 m², usado como moradia).
Em grande parte, sim. Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens, como no casamento: divide-se o que o casal adquiriu durante a união. O casal pode reconhecer a união e escolher outro regime por escritura ou contrato, e o fim da união segue as mesmas regras do divórcio, em cartório ou na Justiça. A diferença costuma aparecer na hora de provar quando a união começou.
O caso segue na Justiça. O divórcio não depende da concordância do outro e pode ser decretado antes mesmo de resolvida a divisão dos bens. Guarda, convivência e pensão são decididas pelo juiz com base nas provas, e o processo continua mesmo que a outra parte não participe. Quando a pensão já está fixada e não é paga, dá para cobrar a pensão atrasada na Justiça.
RG e CPF, certidão de casamento ou o contrato de união estável, se houver, certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de renda e documentos dos bens, como escrituras, documento do veículo e extratos. Se já existe decisão ou acordo sobre guarda ou pensão, traga também. Se faltar algo, a conversa acontece do mesmo jeito e eu digo o que providenciar.
Os honorários são combinados por escrito, em contrato, antes de qualquer pedido. A Tabela de Honorários da OAB/MS serve de referência, e o valor depende do caminho (cartório ou Justiça), da complexidade e de haver ou não acordo. Custas do processo e taxas de cartório são despesas à parte. Na primeira conversa você fica sabendo como o custo é calculado e decide com calma.
Pode. A conversa inicial, o envio de documentos e o acompanhamento do caso podem ser feitos a distância, para todo o Brasil. Se alguma etapa exigir a sua presença, eu aviso com antecedência e explico como vai ser.
Em qualquer ação de família (guarda, pensão, alienação parental, divórcio ou reconhecimento de união estável), o Código de Processo Civil determina que todos os esforços sejam feitos para uma solução consensual, com o juiz auxiliado por profissionais de mediação e conciliação (art. 694 do CPC). Como advogada de família em Campo Grande, é nessa fase que costumo buscar o acordo possível antes de qualquer disputa.
Recebida a petição inicial, o juiz determina a citação da outra parte para comparecer à audiência de mediação e conciliação, sem que isso signifique concordância com os pedidos (art. 695 do CPC). O réu não precisa apresentar defesa antes dessa audiência.
A lei permite dividir a audiência em quantas sessões forem necessárias para viabilizar o acordo (art. 696 do CPC), o que dá tempo para as partes amadurecerem pontos sensíveis, como a divisão de tempo com os filhos ou o valor da pensão, sem a pressa de uma decisão única.
A pedido dos dois lados, o juiz pode suspender o processo enquanto as partes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar (art. 694, parágrafo único, do CPC). É um caminho útil quando o desgaste entre as partes atrapalha a conversa direta dentro da audiência.
O Código Civil reconhece a união estável como entidade familiar quando há convivência pública, contínua e duradoura, entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Não existe um prazo mínimo definido em lei: o que conta é a estabilidade e a intenção de formar uma família, não apenas um relacionamento eventual.
A união estável não se constitui se estiverem presentes os impedimentos para o casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, como quando uma das pessoas já é casada com outra. A exceção é a pessoa casada, mas separada de fato ou judicialmente, que pode constituir união estável normalmente (art. 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil).
O Código Civil separa a união estável do concubinato: este último é a relação não eventual entre pessoas impedidas de casar, por exemplo quando uma delas ainda é casada e não está separada de fato (art. 1.727 do Código Civil). A diferença importa porque só a união estável gera os direitos de família e sucessórios do casamento.
Sem contrato de convivência, a dissolução da união estável segue a regra da comunhão parcial de bens: divide-se o que foi adquirido durante a união, com as mesmas exceções que valem para o casamento. A dissolução pode ser feita em cartório, quando há acordo completo e nenhum filho menor envolvido, ou na Justiça, nos mesmos moldes do divórcio.
A Lei 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança sob autoridade, guarda ou vigilância, para que ela repudie o outro genitor ou tenha prejudicado o vínculo com ele (art. 2º da Lei 12.318/2010).
A prova reúne, em geral, laudo psicológico ou estudo psicossocial determinado pelo juiz, histórico de mensagens e ligações, testemunhas que presenciaram os fatos e o registro de tentativas de contato ou visita negadas sem justificativa. Cada caso pede um conjunto de provas próprio, e não existe um documento único que, sozinho, comprove a alienação.
Ser acusado de alienação parental não é o mesmo que ser condenado por isso: antes de qualquer medida, o caso costuma passar por estudo técnico (psicológico ou social), e quem se defende tem direito a apresentar suas próprias provas de convivência e a contestar o laudo, quando ele existir. Reunir esse histórico desde a primeira notícia da acusação, sem esperar a citação, ajuda a preparar a defesa dentro do estudo técnico.
Na primeira conversa você entende o caminho do seu caso e como o custo é calculado. Presencial em Campo Grande e online para todo o Brasil.
